Ação de indenização por danos morais. Cheque devolvido. Inexistência de imposição de qualquer restrição ao crédito.

Dano material. Furto em sala de aula. Responsabilidade do estabelecimento de ensino. Dever de indenizar. Sentença mantida.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Decreto nº 5.545, de 22/09/05.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Competência. Tribunal Marítimo e Tabelião e Oficial de Registro de Contrato Marítimo.

Violação ao art. 535, I do CPC. Inocorrência de análise, por esta corte da suposta violação de dispositvos constitucionais.

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais.

Ingestão de alimento estragado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Exame de Ordem no RS: conheça as questões práticas

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.

Loja deve indenizar consumidor por não cumprir promoção

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.

Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.

Recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Redução. Possibilidade.

Precedentes.

Ação de indenização. Danos morais. Dever indenizatório demonstrado. Quantum. Redução.

Demonstrado nos autos que o dano suportado pelos autores deu-se em virtude da prática de ato negligente, imperito ou imprudente da ré, é de se ter a procedência do seu pedido.

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.

Moeda falsa (art. 289, § 1º, CP). Não comprovação do dolo do agente. Princípio "in dubio pro reo". Absolvição.

Indenização. Acidente de trânsito. Culpa comprovada. Dano material comprovado. Dano moral/estético existente.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Contrato de transporte. Responsabilidade contratual. Morte de passageira.

Indenização. Danos Morais. Cartão de Crédito Emitido sem Solicitação do Cliente.

Indenização. Danos Morais. Cartão de crédito emitido sem solicitação do cliente.

Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético

O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.